A Câmara analisa o Projeto de Lei 2564/11, do Senado, que inclui no
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) a assistência
financeira ao transporte intermunicipal de alunos do ensino superior que
estudam em municípios afastados de onde residem.
De acordo com a proposta, os recursos financeiros repassados pela
União aos municípios para o transporte de estudante universitário
levarão em conta o número de universitários aptos a usar o transporte e a
quilometragem percorrida, limitada em 200 km por dia.
O projeto estabelece que os recursos financeiros só poderão ser
pleiteados por municípios onde não existam instituições com conceito
igual ou superior a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (Sinaes).
Para a autora do projeto, ex-senadora Marisa Serrano, a medida é
necessária para atender, por meio do transporte intermunicipal, os
alunos universitários que não vivem na cidade onde estudam.
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