O Projeto de Lei 2381/11, em análise na Câmara, estabelece que o
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) incluirá
modalidade de auxílio à ampliação e à renovação da frota de transporte
escolar. Segundo a proposta, da deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM-TO), o programa destinará anualmente recursos para
compensar estados e municípios que comprarem ônibus escolares novos com
verbas próprias.
O apoio financeiro previsto será limitado aos recursos consignados na lei orçamentária anual para esse fim.
A proposta acrescenta a medida à Lei do Pnate (10.880/04).
Executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o
Pnate tem o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da
educação básica pública, residentes em área rural, por meio de
assistência financeira suplementar aos estados e municípios.
Professora Dorinha lembra que o Ministério da Educação conta, além do
Pnate, com o programa Caminho da Escola, criado em 2007 com o objetivo
de renovar a frota de veículos escolares. “Infelizmente, o Caminho da
Escola não está instituído por lei. Assim, a solução legislativa que
encontramos foi criar uma modalidade de apoio à ampliação e renovação da
frota no âmbito do Pnate”, explica.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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