A Secretaria da Receita Federal confirmou
nesta segunda-feira (12) que preencherá a declaração do Imposto de
Renda Pessoa Física (IRPF) para os contribuintes, desde que optem pelo
modelo simplificado, a partir de 2014. Isso será possível porque o Fisco
terá controle sobre todos os dados cadastrais, sobre rendimentos,
direitos e obrigações dos contribuintes.
O G1 antecipou a intenção da Receita Federal em adotar este modelo no ano passado. De
acordo com a Receita Federal, caberá ao contribuinte confirmar ou
alterar os dados pré-preenchidos pelo Fisco e apresentados em sua
declaração anual, o que poderá ser feito na página do órgão na internet. Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como na Espanha, por exemplo.
"Acredito
que vamos conseguir realizar em 2014, mas podemos antecipar. A
declaração virá toda preenchida", disse o secretário da Receita Federal,
Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, trata-se de uma "evolução natural"
que a tecnologia,
e os controles da Receita Federal, permitirão. Dados do Fisco mostram
que 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes, ou seja, mais de 17
milhões de pessoas, optam pelo modelo simplificado.
Segundo ele, esse programa reduz o trabalho
do contribuinte no cumprimento das suas obrigações. "É um anseio da
sociedade. As pessoas vão festejar. Têm algumas pessoas que gostam de
fazer a declaração, mas a simplificação vai ajudar um número substancial
de contribuintes. Os contribuintes vão ter sua vida bastante
simplificada", acrescentou Barreto, da Receita Federal.
Extinção de declarações
O
Fisco também confirmou a extinção de seis declarações a partir de 2012,
sendo que a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para imóveis
isentos ou imunes é a única entregue por pessoas físicas.
As
outras declarações que não serão mais pedidas pela Receita Federal são:
Demonstrativo de Exportação (DE), a DIF Bebidas, o Demonstrativo de
Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de IPI (DCP-IPI) e
a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), esta última de 2013 em
diante.
"Outras
declarações estão no forno e poderão ser extintas", acrescentou Carlos
Alberto Barreto, secretário da Receita Federal. "Vamos trabalhar
em curto espaço de tempo para ver declarações que possam ser extintas e
cujas informações podem ser buscadas de outras formas", disse ele.
Pagamento de tributos com cartões
O
Fisco também confirmou que será permitido, até junho de 2012, o
pagamento de tributos aduaneiros, entre eles o Imposto de Importação,
por meio do cartão de crédito e débito.
"A
primeira fase vai permitir o pagamento da função débito. Esta opção
estará disponível em máquinas instaladas nas unidades da Receita Federal
localizadas em portos, aeroportos e pontos de fronteira", informou a
Receita Federal. Até 31 de março do ano que vem, o órgão informou que
também pretende permitir o parcelamento de contribuições previdenciárias
pela internet.
Fonte: G1
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