O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso,
entregou ao deputado federal Sérgio Barradas (PT/BA), na tarde desta
segunda-feira (12), uma série de sugestões para o projeto de reforma do
Código de Processo Civil (CPC). Barradas é o relator do projeto de lei
que tramita na Câmara sobre o tema. O ministro Peluso explicou ao
deputado que as alterações procuram preservar o espírito e os objetivos
originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal.
O ministro Peluso ressaltou que as sugestões apresentadas são
pontuais e não mexem na estrutura do projeto em tramitação na Câmara dos
Deputados. Nada que possa transtornar a marcha do projeto, disse o
presidente. Isso porque, para o ministro, em linhas gerais o projeto em
tramitação é muito bom, e deve ajudar a dar maior celeridade aos
processos, garantindo a segurança jurídica.
PEC dos Recursos
Ao final da audiência, em conversa com os jornalistas, o presidente
do STF disse que não tiraria da preocupação da edição do novo CPC a sua
proposta constante da chamada PEC dos Recursos, “uma solução radical e
muito abrangente”, nas palavras do presidente. Essa proposta pretende
estabelecer a imediata execução das decisões judiciais de segunda
instância, tirando o efeito suspensivo dos recursos às cortes
superiores.
Sistematização
Para Peluso, o atual código tinha uma estrutura excelente, mas não
atendia à realidade. Segundo o ministro, precisou ser submetido à
experiência de todos esses anos para perceber as falhas de adaptação à
realidade brasileira, cujo reconhecimento acabou levando a edição de
várias leis extravagantes que tiraram um pouco a sistematização do
código, a coerência do código. “Eu não digo que ele dificulte a
tramitação dos processos, mas ele é susceptível de aprimoramento, como o
projeto agora mostra”, disse o ministro Cezar Peluso.
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