Reforma Política: PEC sobre o fim da reeleição será votada nesta quarta

O aumento do mandato de quatro para cinco anos e o fim da reeleição no Poder Executivo devem ser votados nesta quarta-feira, 15 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os textos estão previstos, respectivamente, nas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 38 e 39/2011. Uma enquete feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 81% dos prefeitos pesquisados se manifestam a favor das propostas.

 

As propostas receberam um voto contra do relator da CCJ, senador Renan Calheiros (PMDB- AL), mas os integrantes da CCJ vão decidir nesta quarta-feira se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comissão da Reforma Política do Senado.

 

Para Calheiros, estender o mandato de presidente, governadores e prefeitos, ocasionaria a não coincidência de mandatos com o dos parlamentares, o que já ocorre no caso dos prefeitos – eleitos dois anos após as eleições presidenciais.