TCU fiscaliza recursos aplicados no transporte escolar

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou aplicação de recursos destinados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Programa Caminho da Escola e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) nos exercícios de 2010 e 2011, relativos ao fornecimento de transporte escolar pelos estados e municípios. A fiscalização também avaliou a adequação dos controles internos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao MEC que repassa os recursos, com o objetivo de analisar os problemas existentes no processo de prestações de contas e a forma como a entidade vem fiscalizando a execução dos programas. O acompanhamento foi realizado em 26 municípios selecionados em dez estados do País. O tribunal avaliou os municípios a partir de aspectos como a abrangência da execução do programa, a forma pela qual os veículos vêm sendo utilizados e o atendimento dos veículos e dos motoristas aos requisitos legais. Foram apontadas irregularidades nos veículos como, por exemplo, falta de equipamentos obrigatórios de segurança para transporte escolar, mau estado de conservação, veículos sem autorização do Departamento de Trânsito para circular ou não submetidos à inspeção semestral desse órgão. Constataram-se, ainda, as seguintes situações: motoristas sem o requisito de aprovação em curso especializado, a utilização de modalidade indevida de licitação para a contratação de serviços de transporte escolar, e irregularidades no processo licitatório para locação de veículos. Além disso, a auditoria detectou capacitação insuficiente dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb), e casos em que inexistia fiscal para o acompanhamento da execução dos contratos de transporte escolar. O relator do processo, ministro José Jorge, mostrou-se preocupado quanto aos números apresentados pela auditoria e quanto aos graves problemas identificados nos veículos utilizados para o transporte. “A qualidade deixa a desejar, comprometendo em alguns casos a segurança e a própria integridade física dos estudantes”, ponderou o ministro. O TCU informou ao FNDE sobre a ausência de análises de prestações de contas dos recursos repassados no exercício de 2010 por meio dos convênios firmados no âmbito do Programa Caminho da Escola, e alertou que a ausência de acompanhamento das providências adotadas pelos entes fiscalizados, nos casos em que são constatadas irregularidades, afronta a legislação. O tribunal recomendou também ao FNDE que estabeleça, nos normativos que regulamentam o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, prazo para que a autarquia analise a documentação referente à prestação de contas dos recursos recebidos no âmbito do programa. O TCU ainda recomendou ao Ministério da Educação que, no âmbito de grupo de trabalho constituído para tratar da melhoria das condições do transporte escolar, contemple propostas para aprimorar e incrementar as fiscalizações que verificam o cumprimento pelos municípios das normas do Código de Trânsito Brasileiro.