O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor há cinco meses, ampliou a transparência das licitações públicas.
Hage, participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, como palestrante, do I Seminário sobre Boas Práticas em Contratações Públicas nas áreas de Tecnologia da Informação, Terceirização e Obras, promovido pela Câmara dos Deputados em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Segundo ele, a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor há cinco meses, ampliou a transparência das licitações públicas, já prevista em outras leis vigentes há mais tempo.
Após falar sobre diversos aspectos da LAI – como abrangência, hipóteses de sigilo, transparência ativa, transparência passiva, prazos para resposta aos pedidos de informação e possibilidades de recurso –, Hage apresentou um balanço dos cinco primeiros meses de vigência da lei no âmbito do Poder Executivo Federal, que, entre os dias 16 de maio e 16 de outubro deste ano, recebeu 39.688 solicitações de informação.
Desse total, 37.091 (93,47%) já foram respondidas. As demais estão sendo devidamente analisadas. Dentre os pedidos de informação já respondidos, 85,1% foram plenamente atendidos; 8,5% (3.166) foram negados; e 6,3% (2.337) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. O tempo médio de resposta tem sido de 10,2 dias.
Nesta sexta-feira (19), segundo e último dia do seminário, haverá um debate sobre boas práticas nas contratações de obras públicas, do qual participarão o diretor de Auditoria da Área de Infraestrutura da CGU, Wagner Rosa da Silva, e o general do Exército Carlos Alberto Maciel Teixeira. O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Mário Vinícius Spinelli, será o moderador das discussões.
Enccla
A Enccla, instituída em 2003, é uma articulação entre mais de 60 órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, além de representantes da sociedade civil. Trata-se de uma atuação conjunta entre entidades do Governo Federal que trabalham com fiscalização, controle e inteligência, com vistas a aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Desde a edição de 2007, a Enccla passou a ser coorganizada pela CGU e pelo Ministério da Justiça.
Após falar sobre diversos aspectos da LAI – como abrangência, hipóteses de sigilo, transparência ativa, transparência passiva, prazos para resposta aos pedidos de informação e possibilidades de recurso –, Hage apresentou um balanço dos cinco primeiros meses de vigência da lei no âmbito do Poder Executivo Federal, que, entre os dias 16 de maio e 16 de outubro deste ano, recebeu 39.688 solicitações de informação.
Desse total, 37.091 (93,47%) já foram respondidas. As demais estão sendo devidamente analisadas. Dentre os pedidos de informação já respondidos, 85,1% foram plenamente atendidos; 8,5% (3.166) foram negados; e 6,3% (2.337) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. O tempo médio de resposta tem sido de 10,2 dias.
Nesta sexta-feira (19), segundo e último dia do seminário, haverá um debate sobre boas práticas nas contratações de obras públicas, do qual participarão o diretor de Auditoria da Área de Infraestrutura da CGU, Wagner Rosa da Silva, e o general do Exército Carlos Alberto Maciel Teixeira. O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Mário Vinícius Spinelli, será o moderador das discussões.
Enccla
A Enccla, instituída em 2003, é uma articulação entre mais de 60 órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, além de representantes da sociedade civil. Trata-se de uma atuação conjunta entre entidades do Governo Federal que trabalham com fiscalização, controle e inteligência, com vistas a aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Desde a edição de 2007, a Enccla passou a ser coorganizada pela CGU e pelo Ministério da Justiça.
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