A principal iniciativa popular dos últimos anos, que se originou da
mobilização da Igreja e de organizações da sociedade, e recolheu 1,3
milhão de assinaturas, finalmente teve a vitória merecida. A Lei da Ficha Limpa
foi aprovada, sancionada e, depois de muito questionada, teve o selo da
constitucionalidade sacramentada pelo Supremo Tribunal Federal e com
validade já para as próximas eleições municipais. Apesar da demora, o
processo foi uma vitória da cidadania e merece todos os aplausos da
sociedade.
Agora presidente, governadores, senadores, deputados
federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores precisam estar em
sintonia com a vontade popular. Se quem elege precisa ter a ficha limpa,
aqueles que são indicados pelos eleitos também. No setor privado,
dificilmente um condenado seria contratado. A sociedade repugna esse
tipo de coisa.
O governador Geraldo Alckmin prepara um decreto para estender a Lei da Ficha Limpa
para os servidores públicos comissionados do Poder Executivo paulista. A
medida em São Paulo será retroativa, ou seja, valerá para comissionados
que atualmente trabalham em setores do governo.
Porém, o
combate à corrupção pode ser feito com mais veemência. Uma proposta de
emenda constitucional, de minha iniciativa, que acaba de ser aprovada na
Assembleia Legislativa de São Paulo, faz com que a Ficha Limpa englobe
todos os cargos de confiança, pois não adianta ter a cabeça limpa e o
corpo sujo.
A proposta solicita que seja vedada a nomeação de
pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da
legislação federal para os cargos de secretário de Estado,
secretário-adjunto, procurador geral de Justiça, procurador geral do
Estado, defensor público geral, superintendentes e diretores de órgãos
da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e
autarquias, o delegado geral de Polícia, reitores das universidades
públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
A Lei da Ficha Limpa
visa impedir que pessoas que tiveram condenações por improbidade
administrativa voltem a ocupar cargos públicos mesmo que
temporariamente. Entretanto, o respeito à ética não pode ser considerado
atributo de um único poder, mas deve ser um elemento norteador de toda a
atividade do poder público, ou seja, dos três poderes do Estado.
A proposta tem como objetivo ir de encontro aos anseios da Lei da Ficha Limpa
e impedir que essas pessoas ocupem cargos públicos enquanto perdurarem
os efeitos da condição de inelegibilidade. O intuito é moralizar os
cargos públicos a fim de que tenhamos uma sociedade com agentes públicos
com ética, conduta ilibada e idoneidade moral no exercício da função
pública, assim como deseja o povo que teve a iniciativa popular da Ficha
Limpa.
É importante legislar de acordo com o que pede a
sociedade e também de acordo com a nossa consciência, demonstrando a
maturidade do Legislativo paulista. Este projeto é do povo do Estado de
São Paulo.
*Orlando Morando é líder do PSDB na Assembleia Legislativa.
Autor: Orlando Morando*
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