A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do
deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que isenta de tributos federais, nos
quatro primeiros anos de atividade, as micro e pequenas empresas
incluídas no Simples Nacional.
“É notório que a micro e a pequena empresa têm um papel muito importante
na geração de empregos formais”, alega o autor do projeto. Ele cita
dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae) apontando que elas contrataram, nos dois primeiros meses de
2011, mais de 157 mil pessoas. “A cada duas vagas abertas no mercado de
trabalho brasileiro, uma foi gerada pela micro ou pequena empresa”,
afirma Sirkis.
Início crítico
O deputado cita outro estudo do Sebrae, relativo ao triênio 2003-2005,
segundo o qual de cada 100 pequenos negócios, quase 36 não sobrevivem
até o quarto ano de atividade. “Isso demonstra que os primeiros anos de
um pequeno empreendimento são críticos para a sua sobrevivência”, diz o
autor. “Quando uma pequena empresa inicia suas atividades, ela ainda
está muito frágil, porque, entre outras coisas, não conquistou clientes
nem solidificou sua presença no mercado.”
Para ele, é fundamental que, nessa fase inicial, os pequenos negócios
não sejam taxados, como prevê o projeto. “Estou certo de que as pequenas
empresas terão mais chance de êxito, o que contribuirá para manter
milhares de empregos”, conclui Sirkis.
A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06).
Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao
mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado
no Plenário.
Fonte: Agência Câmara
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