Projeto
do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) permite que o trabalhador,
especialmente o de baixa renda, possa sacar recursos de sua conta no
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso
profissionalizante, de capacitação ou de especialização.
O projeto (PLS 35/2011)
modifica a legislação atual do FGTS, que já prevê outras situações para
o saque, além da compra da casa própria, como necessidade pessoal
decorrente de inundação ou quando um dependente é diagnosticado como
portador do vírus HIV ou outras doenças graves.
A
possibilidade de saque para custeio de capacitação profissional,
argumenta o senador em sua justificativa, é importante porque, ao
melhorar sua qualificação, o trabalhador cria mais possibilidades de
resguardar e melhorar a renda de sua família e até contribuir mais para o
próprio fundo.
Para realizar o saque do FGTS
para capacitação profissional, o trabalhador deverá provar que não tem
renda suficiente para arcar com os custos do curso e não poderá receber
bolsa de estudo ou outra forma de subsídio concedida pela instituição
organizadora ou outra instituição. A instituição que oferece o curso
pretendido deve ser reconhecida por órgão competente do Poder Executivo
federal e o trabalhador deverá ter no mínimo quatro anos de depósitos no
FGTS, entre outras exigências.
A proposta está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebe decisão terminativa. Ela está sob reexame do relator senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
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