O programa Farmácia Popular busca oferecer à população menos favorecida a
aquisição de remédios a preços acessíveis. O Programa atua com
unidades próprias e também por meio de farmácias e drogarias
credenciadas. No caso da rede credenciada, o Ministério da Saúde arca
com noventa por cento de um valor de referência estabelecido para o
medicamento adquirido pelo cidadão. Atento à importância do programa, o
Tribunal de Contas da União alertou o Congresso Nacional para a
necessidade de elaborar uma lei específica que autorize o repasse de
recursos do Fundo Nacional de Saúde à rede privada de farmácias e
drogarias credenciadas. De acordo com o relator do processo, ministro
José Jorge, é imprescindível uma lei específica que possibilite a
destinação dos recursos. E isso deve ser feito com o cuidado de não
paralisar o programa, o que poderia acarretar em sérias complicações na
saúde dos usuários dos medicamentos.
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