A Auditoria Geral do Estado (AGE) apresentou, durante o I Encontro Estadual de Controle Preventivo do Pará, ocorrido na última quarta-feira (15), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a nova ferramenta que será usada pelos agentes públicos de Controle (APC) dos órgãos de governo. Trata-se do Sistema de Controle Preventivo (Siconp), plataforma de internet que vai auxiliar os APCs no acompanhamento e controle das dispensas e inexigibilidades de licitações do Estado.
O encontro teve a presença do vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, do conselheiro do TCE Luís Cunha e do procurador-geral do Ministério Público Estadual, Geraldo Magela. Estiveram presentes ainda cerca de 250 agentes de Controle Interno.
Com o Siconp, a AGE, diária e eletronicamente, a partir da publicação de dispensa ou inexigibilidade de licitações por quaisquer órgãos da administração direta e indireta do governo estadual, emitirá uma mensagem via internet ao agente público de Controle daquela Instituição, com cópia para o gestor, solicitando informações sobre o referido processo e quanto à sua conformidade.
O APC preencherá um questionário e será o tutor das informações. Será colocada em tempo real na internet a legislação pertinente a cada item a ser verificado. Após o preenchimento, também por mensagem eletrônica, o APC responde à AGE. Essas informações gerenciais serão analisadas na Auditoria Geral, gerando estatísticas para subsidiar a tomada de decisão quanto à conformidade do processo.
“A vantagem é que o agente poderá, ao analisar o processo com a orientação tutorial do Siconp, proceder preventivamente na solução de impropriedades ou, quando não for possível saná-las, interromper o processo até que se recupere a sua regularidade ou, ainda, caso isso não seja possível, fazer a sua suspensão", explica o auditor geral, Roberto Amoras.
"O fortalecimento da figura do agente público de Controle e a oferta de uma ferramenta como o Siconp têm o grande objetivo de proteger a sociedade, para que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais transparente e que respondam aos desafios de redução da pobreza e desigualdades”, continuou.
O vice-governador enfatizou os princípios do governo, que busca, em inovações tecnológicas, uma maior economia, eficiência e principalmente maior controle da aplicação de seus recursos públicos. Para Helenilson Pontes, a sociedade não tolera mais governos ineficientes e quer ver o Estado capaz de resolver seus problemas. “É preciso observar se cada gasto feito é suficiente para atender as necessidades de interesse público, e para isso tem que haver o compromisso com a economia, eficiência e transparência”, ressaltou.
Durante o encontro, a AGE formalizou a assinatura de quatro termos de cooperação, com a Escola de Governo (EGPA), Secretaria de Obras Públicas (Seop), Empresa de Processamentos de Dados (Prodepa) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que estiveram representadas no evento pelos seus titulares, Rui Martini, Joaquim Passarinho, Theo Pires Ribeiro e José Carlos de Araújo, respectivamente.
A AGE terá a EGPA como parceira na capacitação dos auditores de Finanças e Controle, dos agentes públicos de Controle e dos demais colaboradores da Auditoria Geral. A Auditoria também terá à disposição engenheiros civis do quadro técnico de servidores da Seop, por meio da cooperação assinada entre os órgãos.
Com TCM, a AGE fará a troca mútua de informações, documentos, procedimentos e tecnologia, incluindo o acesso a sistemas operacionais e ao banco de dados do Diário Oficial do Estado, bem como o treinamento recíproco de servidores da AGE e do TCM.
A Prodepa, por sua vez, fornecerá meios que permitirão a extração de dados dos sistemas corporativos governamentais do Estado, garantindo o aperfeiçoamento da atividade da Auditoria, a partir da troca mútua de procedimentos e tecnologia. Para isso a Auditoria Geral terá um núcleo avançado da Prodepa, que terá todo o suporte de corpo técnico especializado.
Marcus Costa - AGE
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