APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - LOA 2013

LOA 2013 - Apresentação de emendas será de 21 a 29/11/2012.

Cronograma alterado

COMUNICADO Nº 8

Abertura de prazo para apresentação de emendas ao PLOA 2013

                    A Secretaria da CMO informa que na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 20/11/2012, foi aprovado o Relatório Preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária para 2013 (PL nº 24/2012-CN), apresentado pelo Relator-Geral, Senador Romero Jucá (PMDB/RR).

                    Por conseguinte, o prazo para apresentação de emendas será no período de 21 a 29/11/2012 , conforme Cronograma em anexo. O limite máximo global foi fixado em R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para emendas individuais, por mandato parlamentar.

                    Lembra ainda que após o envio do lote das emendas pelo sistema, é necessária a entrega do recibo em 2 vias , assinado pelo autor das emendas, por funcionário credenciado pelo gabinete, comissão, ou bancada, na Secretaria da CMO, para que o recebimento seja efetivado.

 

Brasília, 20 de novembro de 2012.

 

Maria do Socorro de Lacerda Dantas
Secretária da Comissão