ASCOM/FNDE - (Brasília) O
registro da execução das despesas realizadas com recursos transferidos
pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) já pode ser feito, a
partir desta sexta-feira, 15, nas novas funcionalidades do Sistema de
Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
As funcionalidades são Autorização de Despesa, em que os usuários deverão registrar a opção utilizada pelo gestor para autorizar a despesa; Documentos de Despesas, serão registrados dados correspondentes à liquidação da despesa; e Pagamento,
em que serão registrados os documentos utilizados para cada pagamento,
identificando devidamente o favorecido, bem como fazendo a associação ao
documento de despesa que deu origem ao pagamento.
Na
última quarta-feira, 13, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), disponibilizou essas funcionalidades para prestação de
contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O próximo passo
será a extensão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com
essas novas funcionalidades, o SiGPC está prestes a comportar
completamente as prestações de contas de transferências
legais/obrigatórias e garantir a agilidade e transparência no envio das
prestações de contas. Ou seja, é o processo de implantação do SiGPC
caminhando para atender um importante anseio dos gestores públicos e da
sociedade.
Para mais informações consulte http://www.fnde.gov.
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