Foi publicada a
lista dos municípios contemplados com as EMENDAS DE
INICIATIVA POPULAR no site: www.cursosmunicipais.com.br - link "Emendas" (na barra horizontal superior)
Como próximo passo, as
prefeituras devem inserir no SICONV (www.convenios.gov.br)
os Planos de Trabalho dos projetos cujos recursos serão utilizados.
Também estão disponíveis
no site,
os manuais das Ações e informações para montagem dos projetos.
Cabe lembrar às
equipes que vão elaborar os Planos de Trabalho, que o desembolso da liberação dos
recursos será feito em 3 parcelas (50%, 30% e 20%), pois as obras e serviços de
engenharia com valor inferior a R$ 750 mil têm procedimento simplificado de
contratação, execução e acompanhamento, segundo a Portaria Interministerial
507/2011 (Art. 78).
Caso o
prefeito ou entidade local tenham interesse em promover capacitação de equipes municipais, O Senhor Roberto Amaro ministra os cursos “Recursos Federais para Prefeituras"; Campanha Política: passo a passo” e “SICONV: abordagem prática – da proposta à prestação de contas”. Telefone para contato:
(61) 8122.5853
Os treinamentos têm os seguintes objetivos:
1. Promover a sensibilização dos secretários
municipais em novas realizações para gestão municipal;
2. Capacitar os servidores e
técnicos na elaboração de projetos, execução/prestação de contas de convênios.
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