CONTABILIDADE PÚBLICA PATRIMONIAL: 119 anos de atraso.

“a organização do balanço patrimonial, deve deixar de ser um documento inexpressivo, para assumir o seu importante papel de orientador, como complemento ilustrativo do próprio balanço financeiro.

Luiz Simões Lopes, Presidente do DASP, 1941”

Um dos achados de pesquisa dos alunos do Curso de Mestrado em Contabilidade da UERJ constitui precioso documento, publicado em 17 de maio de 1941, em que o Dr. Luiz Simões Lopes, então Diretor do Departamento Administrativo do Serviço Público, esclarece que a organização do balanço patrimonial deve deixar de ser um documento inexpressivo, para assumir seu importante papel de orientador, como complemento ilustrativo do próprio balanço financeiro.

Pelo documento conclui-se que o enfoque patrimonial da contabilidade deveria ter sido implantado a partir de 1889, quando da Proclamação da República, mas somente 119 anos (2008) depois é que o setor público implantou o enfoque patrimonial pleno nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Da Exposição de Motivos, dirigida ao Presidente Vargas, retiramos algumas passagens para mostrar que a preocupação patrimonial estava presente nas discussões do Código de Contabilidade Pública de 1922.

“Em contato diário com os órgãos do serviço público, este Departamento não podia deixar de sentir as dificuldades que oferece a observância rigorosa do Código de Contabilidade, que data de 1922, do seu regulamento, expedido no mesmo ano, e das numerosas disposições esparsas sobre contabilidade pública, contidas em muitas leis posteriores. Para vencer tais dificuldades nem sempre são suficientes a capacidade e o zelo dos funcionários, podendo, por isso, afirmar-se que a vigente legislação sobre contabilidade pública, iniciada há quase 20 anos, num regime político diferente do atual, encerra graves inconvenientes para o serviço público, não atendendo às necessidades de sua evolução, do seu desenvolvimento”.

“3. Para redigir um ante-projeto de lei em que pudesse atingir esses objetivos, este Departamento constituiu uma comissão, composta dos Srs. João Ferreira de Morais Junior e Ubaldo Lobo; aquele, funcionário aposentado do Ministério da Fazenda, contabilista, redator das instruções de 191 para a escrituração por partidas dobradas nas repartições federais e autor do atual Regulamento Geral de Contabilidade Pública, e este, também funcionário aposentado do Ministério da Viação, contabilista, antigo chefe de contabilidade da Estrada de Ferro Central do Brasil, do Lloyd Brasileiro e da Contadoria Geral dos Transportes”

“10. Na justificação, a Comissão  advoga a substituição do Código de Contabilidade e respectivo regulamento, bem como das leis posteriores sobre contabilidade da União, por – uma lei única, que reúna, em linhas gerais, tudo o que  no momento for julgado útil ao serviço público, em matéria de contabilidade. Deixando as minúcias para serem tratadas em instruções do poder competente -.

O mais interessante na Exposição de Motivos é quando trata da Contabilidade Patrimonial que justifica da seguinte forma:

“20. Tratando da contabilidade patrimonial (capítulo VI), o anteprojeto dá aos inventários a necessária importância e oferece uma série de normas para seguir de perto o movimento do material, uma vez  que “as entradas e salda, de material nos almoxarifados equivalem, afinal, às entradas e saídas de dinheiro nas tesourarias.”

“27. Foi estudada, ainda, a organização do balanço patrimonial, que deve deixar de ser um documento inexpressivo, para assumir o seu importante papel de orientador, como complemento ilustrativo do próprio balanço financeiro”,

Comentário final:

O que intriga o titular deste Blog é a ausência de mais pesquisas sobre o contexto econômico e social da época e de estudos relacionados com a evolução do pensamento contábil, das práticas, e instituições em resposta à mudança das necessidades da sociedade e do meio ambiente.

Acreditamos que o grande desafio dos profissionais de contabilidade do setor público é a obtenção de respostas sobre a forma como os fenômenos sociais interagiram com a contabilidade de 1.500.

Por outro lado, será muito interessante identificar que fatores sociais e políticos foram mobilizadores  das mudanças contábeis.

Fonte: Blog Prof. Lino Martins da Silva